O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, esteve no Aeroporto Humberto Delgado (AHD) a inaugurar as obras de expansão do Terminal 2 e a falar sobre as obras de expansão do Terminal 1. Mais de 300 milhões de euros vão ser gastos nestas obras, que têm como objectivo declarado aumentar a capacidade do actual aeroporto de 38 para 45 movimentos por hora.

Sobre a redução dos impactos do ruído, poluição, insonorização de edifícios e o famoso “hard curfew” para voos noturnos, nem uma palavra.

As obras no AHD irão aumentar a capacidade do aeroporto, e portanto agravar os seus efeitos nocivos: ruído durante o dia e durante a noite, poluição atmosférica, aumento da pressão rodoviária e nos transportes numa zona saturada da cidade.

Recordamos que já decorreram mais de 2 anos desde que a Comissão Técnica Independente (CTI) apresentou os resultados da avaliação ambiental estratégica (AAE) ao novo aeroporto de Lisboa (NAL), sem que se tenham verificado desenvolvimentos de monta rumo à deslocalização urgente daquela infraestrutura.

A ANA/Vinci, que sempre pugnou pela manutenção do AHD, continua assim a “marcar passo” num dossier fundamental para o país, mantendo o executivo refém dos seus interesses: recorde-se que os prazos anunciados por Pinto Luz para a construção do NAL têm sido sucessivamente alongados: 10 anos quando tomou posse no XIV Governo (abril de 2024) e, agora, em janeiro de 2026, até 12 anos, tendo já admitido que o prazo possa chegar aos 15 anos, o que contradiz a afirmação do ministro de que “o tempo dos adiamentos acabou”.

O Executivo permite que a ANA/Vinci aumente a capacidade do aeroporto de Lisboa sem qualquer Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), uma flagrante violação da lei, comprovada pela própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA). E, ainda, que continuem por publicar as violações da concessionária da gestão dos aeroportos no que respeita aos voos nocturnos e às multas aplicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O Governo tem um papel fundamental no travar de obras erradas, não podendo ser complacente com os adiamentos e avançando com as medidas estudadas e aprovadas para resolver o problema do aeroporto de Lisboa.

É preciso voltar a andar para a frente:

• Parar as obras de expansão da Portela, que vão agravar a situação de saúde de todos os que vivem ou trabalham perto do aeroporto;
• Tomar medidas urgentes para mitigar os efeitos nocivos para a saúde causados pelo actual aeroporto:
  • Fim dos voos nocturnos entre as 11 da noite e as 7 da manhã;
  • Promover, apoiar e financiar medidas de mitigação do ruído nas habitações e outros edifícios sensíveis afectados;
• Avançar na construção do novo aeroporto, com um prazo realista de 6 anos para a sua abertura, de acordo com o estudo da Comissão Técnica Independente e experiências internacionais.

Sobre a plataforma: A Plataforma Cívica “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora” é um grupo de cidadãos residentes nos concelhos afetados pelo Aeroporto Humberto Delgado formado em 2022 para contestar os voos noturnos do AHD, assim como defender que não se expanda a capacidade do AHD e haja lugar ao seu rápido desmantelamento e à construção do novo aeroporto fora de Lisboa, de forma a acautelar a saúde e bem-estar das populações afetadas.

Lisboa, 19 de Agosto de 2025

No dia em que recebeu o Plano de Expansão do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) da concessionária, o Governo cedeu às pretensões da ANA / Vinci de ampliar o aeroporto Humberto Delgado, num investimento de 300 milhões de euros notoriamente caro e ocioso, relegando assim para segundo plano a construção da nova solução aeroportuária.

O Executivo de Luís Montenegro deveria, antes de mais, estar  preocupado com os direitos dos cidadãos e, em particular, com o brutal impacto na saúde, sono e bem-estar de milhares de habitantes dos concelhos de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira. Ao invés, mostra-se prioritariamente sensível aos interesses privados de uma companhia que, mesmo detendo, com lucros anuais obscenos, uma concessão pública monopolista que deveria obedecer somente ao interesse público, tem na mira apenas a prossecução dos seus lucrativos negócios.

Ainda na oposição, Luís Montenegro comprometeu-se, no Verão de 2022, com o então primeiro-ministro, António Costa, a uma solução de regime que permitisse deslocalizar o aeroporto da Portela. Fruto do empenho de uma dezena das maiores organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), o processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do plano aeroportuário para a região de Lisboa avançou, tendo sido constituída a comissão técnica independente (CTI) que, num prazo recorde, apresentou em Dezembro de 2023 opções tecnicamente fundamentadas. Rosário Partidário, presidente da CTI, garantiu na altura que era possível construir o novo aeroporto de Lisboa (NAL) em 6 anos, assim houvesse vontade política. Desde então, a Plataforma tem assistido a uma série de retrocessos e tergiversações que evidenciam precisamente essa ausência de vontade política – o prazo do Governo, se tudo correr bem, já vai em 10 anos, não contando os 2 anos já perdidos!

Acresce que, embora sem estudo de impacte ambiental, há contratos para obras de “melhoria” do actual aeroporto, no valor de 300 milhões de euros, que foram já adjudicados, em Novembro do ano passado, mesmo antes de ser conhecido o plano, ao consórcio liderado pela Mota-Engil. A operação de aumento da capacidade, cuja avaliação ambiental terá de passar pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), está por quantificar. Adicionalmente, foram recentemente anunciadas alterações no funcionamento do AHD que vão prejudicar ainda mais pessoas noutros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa: Figo Maduro será convertido para a aviação comercial, sendo os voos diplomáticos, militares e humanitários deslocalizados para a Base Aérea do Montijo, prejudicando as populações dos concelhos da Moita e do Barreiro; e voos privados foram já direccionados para o aeródromo de Tires, em Cascais, onde o ruído e a poluição do ar geram já grande descontentamento entre os moradores.

Perante a flagrante violação do interesse público, favorecendo os interesses privados e o lobby turístico, apelamos à APA que chumbe um projecto que apenas vai perpetuar uma estrutura cuja transferência há mais de 5 décadas era já defendida pelo então responsável municipal de Higiene Urbana, denunciando a Portela como um atentado à saúde pública.

A Plataforma Aeroporto Fora, Lisboa Melhora recorda ao chefe do Governo que, como afirmou, “é urgente não perder um dia” rumo à urgente construção do novo aeroporto. 

É urgente ter uma estratégia aeroportuária centrada no interesse do país. 

É urgente ouvir os cidadãos e envolvê-los na decisão sobre o destino a dar aos terrenos da Portela, que devem ser devolvidos a todos nós e à fruição ecológica e de lazer.

É urgente construir o aeroporto Luís de Camões. 

Não daqui a dez anos. Hoje.

Porque na verdade já deveria ter sido ontem.

Sobre a plataforma: A Plataforma Cívica “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora” é um grupo de cidadãos residentes nos concelhos afetados pelo Aeroporto Humberto Delgado formado em 2022 para contestar os voos noturnos do AHD, assim como defender que não se expanda a capacidade do AHD e haja lugar ao seu rápido desmantelamento e à construção do novo aeroporto fora de Lisboa, de forma a acautelar a saúde e bem-estar das populações afetadas.

No seguimento do anúncio ontem pelo governo de que os voos noturnos entre as 01h e as 05h da manhã irão passar a ser interditos, a Plataforma “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora” assinala que esta medida vem finalmente reconhecer o sofrimento imposto pelo ruído e pela poluição a 388 mil pessoas que motivaram a concentração de ontem no aeroporto, mas tem dúvidas sobre o seu impacto para reduzir os voos noturnos. 

O anúncio feito ontem no Parlamento pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, é para a Plataforma a primeira medida concreta que tem implícita um reconhecimento dos impactos negativos que os voos noturnos impõem a largas dezenas de milhares de pessoas que moram perto do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) ou dos cones de aproximação. 

No entanto, a Plataforma “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora” — que acredita que a concentração de ontem contribuiu para este anúncio assim como as ações nos últimos anos de outros coletivos de cidadãos, associações de moradores e ONGs de ambiente —, ainda que desconhecendo os moldes exatos da decisão, tem dúvidas sobre o real impacto desta medida na saúde e bem-estar das pessoas, uma vez que:

1. Há poucos voos nesse horário no AHD, a maioria atrasados ou adiantados face à respetiva hora de partida programada. Por exemplo, a noite passada houve os seguintes voos de acordo com site https://webtrak.emsbk.com/lis2 que regista não apenas os voos comerciais de passageiros como outros (carga, charters, etc.): 11 voos às 23h-0h; 1 voo às 0h-1h; 0 voos às 1h-5h (o que estava previsto neste horário foi alterado); 10 voos às 5h-6h; e 24 voos às 6h-7h. Portanto, em 46 movimentos que aconteceram no período nocturno definido pela Lei do Ruído (23h às 7h), apenas um seria afectado por esta nova medida.
2. O único voo comercial programado era uma aterragem às 4:40. Seria o único voo comercial que teria de ser reprogramado.
3. Não é claro se a proibição é total, ou se apenas para os voos programados. Ou seja, fica por esclarecer o que acontece se um voo se atrasar na partida do aeroporto de origem e a sua aterragem passar a estar prevista para o período entre as 01h e as 05h: será permitido ou realmente proibido?

Finalmente, não é claro quando entrará a medida em vigor, nem que consequências terá para os voos diurnos, já que o governo não alterou a sua intenção de passar de 38 para 45 movimentos por hora no AHD. Também não é claro como é que esta proibição de voos entre as 01h e as 05h se articula com as violações sucessivas do regime de exceção que incide no horário 0h-6h. É agora que este regime vai ser cumprido ou vão concentrar voos nos horários “marginais” nos períodos 0h-1h e 5h-6h?

A Plataforma “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora” irá continuar a reclamar e procurar centrar a discussão no essencial: os voos noturnos devem ser absolutamente proibidos no horário de descanso definido pela Lei do Ruído, entre as 23h e as 07h, pelo que apela a todos os cidadãos que assinem a petição pelo fim completo dos voos noturnos disponível aqui. Esta petição será entregue na Assembleia da República quando atingir 7500 assinaturas, o que obriga a discussão da mesma em plenário.

A Plataforma Aeroporto Fora Lisboa Melhora assistiu esta quinta-feira à conferência da Comissão Técnica Independente sobre o final da 1ª fase da Avaliação Ambiental Estratégica. A comissão escolheu nove opções para passarem à fase seguinte de avaliação, em que cinco incluem o actual Aeroporto Humberto Delgado. Não estamos de acordo em sejam consideradas opções que incluam a Portela, porque este aeroporto é parte do problema e não parte da solução. Como se pode ver neste slide, apresentado pela comissão, o aeroporto Humberto Delgado afecta mais de meio milhão de pessoas com níveis de ruído excessivo.

Preocupa-nos também a possibilidade da existência de um regime transitório para o Aeroporto Humberto Delgado que se torne permanente, tendo em conta a projeção feita para o aumento das movimentações na Portela e as obras que continuam a ser feitas para o tornar viável nos próximos tempos. Não concordamos com esta possibilidade porque prolonga e aumenta os impactos negativos acima dos níveis actuais, já insustentáveis.

A população de Lisboa e arredores sofre há décadas com os impactos negativos do aeroporto Humberto Delgado. A poluição atmosférica e sonora prejudica a vida de mais de meio milhão de pessoas que vivem, trabalham ou estudam na zona perto do actual aeroporto. É urgente terminar com este flagelo. É necessário decidir onde vai ser o novo aeroporto e iniciar a sua construção, para que o actual aeroporto possa ser encerrado assim que possível.

O relatório pode ser consultado aqui.

A nova plataforma cívica «Aeroporto fora, Lisboa melhora» escolheu como primeira acção o lançamento de uma petição pública pelo “Direito ao sono” dos cidadãos de Lisboa afectados pelo aeroporto, exigindo «o fim definitivo dos voos nocturnos no Aeroporto Humberto Delgado”:  https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT114394

A plataforma lembra que o Aeroporto de Lisboa é o único grande aeroporto internacional que ainda funciona dentro de uma capital europeia, que fustiga mais de 200.000 cidadãos de Lisboa com 600 voos por dia, sendo que mais de 20.000 voos por ano são no período das 23:00 às 07:00. Os outros aeroportos europeus com um potencial de afectação da população semelhante ou inferior encerram todos à noite (salvo excepções e emergências).

Não é o caso de Lisboa, onde são permitidos 26 voos por noite e 91 por semana entre as 0:00 e as 06:00, os quais são muitas vezes superados.

A plataforma tem como objectivo o fecho do actual aeroporto, assim que estiver construído o novo aeroporto de Lisboa. Mas, como objectivo urgente, enquanto o novo aeroporto não está construído, a plataforma exige que os voos terminem durante o período nocturno.

Na sessão de lançamento da plataforma, no dia 19 de Novembro, acorreram dezenas de cidadãos à biblioteca dos Coruchéus, em Lisboa, a querer partilhar as suas queixas:

·        Um estudante no ISCTE não se consegue concentrar e tem as aulas constantemente interrompidas.

·         Um investigador sente dor física com as vibrações, tem muitas dificuldades em trabalhar por causa do ruído constante e acorda quotidianamente às 5h da manhã.

·        Um morador de Camarate sofre duplamente porque sente os efeitos em casa e também em Lisboa onde trabalha.

·        Uma moradora do Bairro de Santos tem uma doença que suspeita ter sido agravada pelos aviões e não pode usar toda a sua casa pela mesma razão.  

·        Outra moradora do Bairro de Santos tem o aeroporto dentro de casa todos os dias e desespera pelo dia em que seja encerrado.

·        Uma mãe de Alvalade diz que o aeroporto afecta profundamente a vivência do espaço público da cidade, implica por exemplo que não pode ter uma conversa com a filha sem ser interrompida. ·        Um morador do bairro do Rego refere que lhe cai fuligem no terraço.

Por causa dos voos nocturnos, há residentes de Lisboa que só conseguem dormir com tampões nos ouvidos, uma mãe com um bebé de 10 meses queixa-se de que o filho acorda com o estremecer dos aviões, uma professora deixou de se conseguir concentrar e vive sob stress na sua própria casa. São vários os testemunhos de cidadãos de Lisboa que nos chegam e que têm a sua vida profundamente afectada pelo funcionamento do Aeroporto de Lisboa. Por isso decidimos criar a plataforma cívica «Aeroporto fora, Lisboa melhora».

Convidamos a comunicação social, e todos os que queiram dar o seu testemunho e juntar-se à plataforma, a estar presente na nossa primeira apresentação pública no dia 19 de Novembro (sábado), às 11 horas na Biblioteca dos Coruchéus, em Alvalade, uma das muitas freguesias da capital afectada pelo funcionamento do Aeroporto de Lisboa. No evento, serão distribuídos tampões para os ouvidos!

          Mais de 200 mil cidadãos de Lisboa não podem dormir, caminhar na rua, trabalhar, aprender, descansar, brincar ou conversar sem o incómodo ininterrupto dos aviões a passar – são cerca de 600 por dia, um a cada dois minutos e meio, às vezes mais. Os níveis de ruído e poluentes atmosféricos com origem no tráfego aéreo, a que acresce o risco de acidente, foram crescendo ao longo dos anos, negligenciando totalmente a população afectada.

          Este inferno de dia torna-se insuportável durante a noite, pois persiste desde 2003 um regime excepcional que autoriza voos nocturnos de forma limitada, que o governo agravou nos últimos meses ao eliminar até as restricções nocturnas. Este martírio não tem par em nenhum lugar da Europa, é insustentável e tem de acabar.

          Somos um grupo de cidadãos saturado de conviver paredes-meias com um grande aeroporto internacional dentro da nossa cidade. Não conseguimos dormir, estudar, passear nem trabalhar descansados.

          Há mais de 50 anos decidiu-se retirar o aeroporto de Lisboa e construir um novo. Não é possível  ignorar a necessidade imperiosa de substituir e desactivar, de forma definitiva, o aeroporto da Portela. Não é justo nem legal expor quotidianamente milhares de residentes, actividades económicas, escolas, universidades e hospitais a riscos e impactos tão significativos.

A Plataforma «Aeroporto Fora, Lisboa Melhora» exige:

1)     O fim dos voos nocturnos. Queremos dormir sem tampões nos ouvidos!

2)     O cumprimento da Lei Geral do Ruído

3)  A travagem da expansão da actividade aeroportuária em curso no Aeroporto de Lisboa.

4)     Um plano para a substituição e desactivação definitiva do aeroporto da Portela.

Queremos respirar, dormir, viver!