No seguimento do anúncio ontem pelo governo de que os voos noturnos entre as 01h e as 05h da manhã irão passar a ser interditos, a Plataforma “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora” assinala que esta medida vem finalmente reconhecer o sofrimento imposto pelo ruído e pela poluição a 388 mil pessoas que motivaram a concentração de ontem no aeroporto, mas tem dúvidas sobre o seu impacto para reduzir os voos noturnos. 

O anúncio feito ontem no Parlamento pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, é para a Plataforma a primeira medida concreta que tem implícita um reconhecimento dos impactos negativos que os voos noturnos impõem a largas dezenas de milhares de pessoas que moram perto do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) ou dos cones de aproximação. 

No entanto, a Plataforma “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora” — que acredita que a concentração de ontem contribuiu para este anúncio assim como as ações nos últimos anos de outros coletivos de cidadãos, associações de moradores e ONGs de ambiente —, ainda que desconhecendo os moldes exatos da decisão, tem dúvidas sobre o real impacto desta medida na saúde e bem-estar das pessoas, uma vez que:

1. Há poucos voos nesse horário no AHD, a maioria atrasados ou adiantados face à respetiva hora de partida programada. Por exemplo, a noite passada houve os seguintes voos de acordo com site https://webtrak.emsbk.com/lis2 que regista não apenas os voos comerciais de passageiros como outros (carga, charters, etc.): 11 voos às 23h-0h; 1 voo às 0h-1h; 0 voos às 1h-5h (o que estava previsto neste horário foi alterado); 10 voos às 5h-6h; e 24 voos às 6h-7h. Portanto, em 46 movimentos que aconteceram no período nocturno definido pela Lei do Ruído (23h às 7h), apenas um seria afectado por esta nova medida.
2. O único voo comercial programado era uma aterragem às 4:40. Seria o único voo comercial que teria de ser reprogramado.
3. Não é claro se a proibição é total, ou se apenas para os voos programados. Ou seja, fica por esclarecer o que acontece se um voo se atrasar na partida do aeroporto de origem e a sua aterragem passar a estar prevista para o período entre as 01h e as 05h: será permitido ou realmente proibido?

Finalmente, não é claro quando entrará a medida em vigor, nem que consequências terá para os voos diurnos, já que o governo não alterou a sua intenção de passar de 38 para 45 movimentos por hora no AHD. Também não é claro como é que esta proibição de voos entre as 01h e as 05h se articula com as violações sucessivas do regime de exceção que incide no horário 0h-6h. É agora que este regime vai ser cumprido ou vão concentrar voos nos horários “marginais” nos períodos 0h-1h e 5h-6h?

A Plataforma “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora” irá continuar a reclamar e procurar centrar a discussão no essencial: os voos noturnos devem ser absolutamente proibidos no horário de descanso definido pela Lei do Ruído, entre as 23h e as 07h, pelo que apela a todos os cidadãos que assinem a petição pelo fim completo dos voos noturnos disponível aqui. Esta petição será entregue na Assembleia da República quando atingir 7500 assinaturas, o que obriga a discussão da mesma em plenário.