Lisboa, 19 de Agosto de 2025

No dia em que recebeu o Plano de Expansão do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) da concessionária, o Governo cedeu às pretensões da ANA / Vinci de ampliar o aeroporto Humberto Delgado, num investimento de 300 milhões de euros notoriamente caro e ocioso, relegando assim para segundo plano a construção da nova solução aeroportuária.

O Executivo de Luís Montenegro deveria, antes de mais, estar  preocupado com os direitos dos cidadãos e, em particular, com o brutal impacto na saúde, sono e bem-estar de milhares de habitantes dos concelhos de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira. Ao invés, mostra-se prioritariamente sensível aos interesses privados de uma companhia que, mesmo detendo, com lucros anuais obscenos, uma concessão pública monopolista que deveria obedecer somente ao interesse público, tem na mira apenas a prossecução dos seus lucrativos negócios.

Ainda na oposição, Luís Montenegro comprometeu-se, no Verão de 2022, com o então primeiro-ministro, António Costa, a uma solução de regime que permitisse deslocalizar o aeroporto da Portela. Fruto do empenho de uma dezena das maiores organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), o processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do plano aeroportuário para a região de Lisboa avançou, tendo sido constituída a comissão técnica independente (CTI) que, num prazo recorde, apresentou em Dezembro de 2023 opções tecnicamente fundamentadas. Rosário Partidário, presidente da CTI, garantiu na altura que era possível construir o novo aeroporto de Lisboa (NAL) em 6 anos, assim houvesse vontade política. Desde então, a Plataforma tem assistido a uma série de retrocessos e tergiversações que evidenciam precisamente essa ausência de vontade política – o prazo do Governo, se tudo correr bem, já vai em 10 anos, não contando os 2 anos já perdidos!

Acresce que, embora sem estudo de impacte ambiental, há contratos para obras de “melhoria” do actual aeroporto, no valor de 300 milhões de euros, que foram já adjudicados, em Novembro do ano passado, mesmo antes de ser conhecido o plano, ao consórcio liderado pela Mota-Engil. A operação de aumento da capacidade, cuja avaliação ambiental terá de passar pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), está por quantificar. Adicionalmente, foram recentemente anunciadas alterações no funcionamento do AHD que vão prejudicar ainda mais pessoas noutros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa: Figo Maduro será convertido para a aviação comercial, sendo os voos diplomáticos, militares e humanitários deslocalizados para a Base Aérea do Montijo, prejudicando as populações dos concelhos da Moita e do Barreiro; e voos privados foram já direccionados para o aeródromo de Tires, em Cascais, onde o ruído e a poluição do ar geram já grande descontentamento entre os moradores.

Perante a flagrante violação do interesse público, favorecendo os interesses privados e o lobby turístico, apelamos à APA que chumbe um projecto que apenas vai perpetuar uma estrutura cuja transferência há mais de 5 décadas era já defendida pelo então responsável municipal de Higiene Urbana, denunciando a Portela como um atentado à saúde pública.

A Plataforma Aeroporto Fora, Lisboa Melhora recorda ao chefe do Governo que, como afirmou, “é urgente não perder um dia” rumo à urgente construção do novo aeroporto. 

É urgente ter uma estratégia aeroportuária centrada no interesse do país. 

É urgente ouvir os cidadãos e envolvê-los na decisão sobre o destino a dar aos terrenos da Portela, que devem ser devolvidos a todos nós e à fruição ecológica e de lazer.

É urgente construir o aeroporto Luís de Camões. 

Não daqui a dez anos. Hoje.

Porque na verdade já deveria ter sido ontem.

Sobre a plataforma: A Plataforma Cívica “Aeroporto Fora, Lisboa Melhora” é um grupo de cidadãos residentes nos concelhos afetados pelo Aeroporto Humberto Delgado formado em 2022 para contestar os voos noturnos do AHD, assim como defender que não se expanda a capacidade do AHD e haja lugar ao seu rápido desmantelamento e à construção do novo aeroporto fora de Lisboa, de forma a acautelar a saúde e bem-estar das populações afetadas.